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Câmara de Rio Branco derruba vetos de Sebastião Bocalom e retoma projetos

A Câmara Municipal de Rio Branco derrubou, nesta quarta-feira (4), vetos do Executivo municipal a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Legislativo. A decisão ocorreu durante sessão ordinária conjunta das comissões técnicas da Casa.

Entre os vetos analisados está o Veto nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, que atingia parcialmente o autógrafo nº 88/2025, originado do projeto de lei do vereador Zé Lopes. A proposta proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante as apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O veto parcial foi derrubado após análise das comissões, sob relatoria do vereador Neném Almeida.

Também foi apreciado o Veto nº 19/2025, que vetava integralmente o projeto de lei nº 91/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro. A matéria trata da obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais.

Outro veto derrubado foi o Veto nº 20/2025, que rejeitava integralmente o projeto de lei nº 29/2025, de autoria do vereador Neném Almeida. A proposta estabelece a inserção do nome do autor ou autores das leis aprovadas no âmbito do município de Rio Branco. O relatório ficou sob responsabilidade do vereador Zé Lopes.

Com a derrubada dos vetos, os projetos voltam a valer conforme o texto aprovado originalmente pela Câmara Municipal.