O vereador Leôncio Castro (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, protocolou na última terça-feira (3), um requerimento solicitando a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo na capital acreana.

No documento, o parlamentar requer que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) seja oficialmente acionada para realizar uma averiguação conjunta com a Câmara Municipal, com o objetivo de verificar se os termos contratuais estão sendo cumpridos integralmente e se há falhas na prestação dos serviços à população.

Além disso, Leôncio Castro solicita que a Câmara designe dois vereadores, com a devida competência e responsabilidade, para acompanhar de perto todo o processo de apuração. A fiscalização deverá incluir visitas in loco, a fim de verificar as condições reais da prestação do serviço e assegurar transparência e efetividade nas ações do poder público.

No requerimento, o vereador destaca o papel da Câmara Municipal como órgão fiscalizador, ressaltando a necessidade de garantir que os serviços contratados sejam executados de acordo com a legislação vigente e atendam aos padrões de qualidade exigidos.

O parlamentar também pede que o requerimento seja apreciado em regime de urgência simples, conforme prevê o artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, justificando a medida pela relevância do tema e pela necessidade de agilidade na apuração de possíveis irregularidades.

Por fim, Leôncio Castro solicita a adoção das providências cabíveis para a abertura de investigação e o acompanhamento permanente do caso pelo Legislativo municipal.