O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma proposta que prevê a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar, em propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026.

A proposta foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, durante audiência pública realizada na última quinta-feira (5), com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil. O objetivo, segundo o autor da sugestão, é uniformizar entendimentos no âmbito da Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

De acordo com o MPE, a multa poderá ser aplicada não apenas ao autor do material, mas também ao candidato eventualmente beneficiado, desde que fique comprovado o conhecimento prévio da divulgação do conteúdo irregular.

Além dessa medida, o Ministério Público Eleitoral apresentou cerca de 80 propostas de alteração nas resoluções da Justiça Eleitoral, que tratam de diversos temas, como registro de candidatura, financiamento de campanhas e pesquisas eleitorais. Todas as sugestões ainda serão analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsáveis por definir as novas normas que irão reger o pleito.