Os profissionais da educação passaram a contar com uma política nacional voltada à promoção de saúde, qualidade de vida e valorização no ambiente de trabalho. A medida foi instituída pela Lei nº 14.681, de 2023, que criou a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação.

De acordo com a norma, os sistemas públicos de ensino deverão elaborar planos obrigatórios de bem-estar voltados aos servidores da educação, com ações que promovam melhores condições de trabalho, prevenção de adoecimentos físicos e mentais, além de iniciativas de valorização profissional. Já para as instituições privadas, a adesão aos planos é optativa.

A proposta busca enfrentar desafios recorrentes enfrentados por professores e demais trabalhadores da área, como sobrecarga, estresse, problemas de saúde emocional e falta de estrutura adequada nas unidades escolares.

Segundo o Senado Federal, a legislação serve como diretriz para que estados, municípios e órgãos gestores desenvolvam políticas permanentes de cuidado com os educadores, reconhecendo o impacto direto das condições de trabalho na qualidade do ensino oferecido aos estudantes.