O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher e da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou, na última sexta-feira, 6, uma reunião por videoconferência para debater uma proposta de normatização do fluxo da Rede de Proteção à Mulher, com o objetivo de organizar e integrar a atuação dos órgãos e serviços que atendem mulheres em situação de violência no Acre.

Participaram do encontro a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, a juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre, além de servidores das duas instituições.

Na reunião, os participantes analisaram a minuta que trata da definição das portas de entrada para o atendimento, das informações mínimas a serem registradas e dos encaminhamentos a serem realizados conforme o tipo de violência identificado.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a inclusão de instrumento para avaliação da violência psicológica, a necessidade de manutenção de canais de contato atualizados entre os órgãos, a definição de pontos focais em cada instituição para o monitoramento do fluxo e a ampliação do modelo para todos os municípios acreanos.

A proposta deve fortalecer a atuação integrada da Rede de Proteção à Mulher, ao padronizar procedimentos entre as instituições e dar maior clareza sobre os fluxos de atendimento, contribuindo para a continuidade do acompanhamento dos casos e para a articulação entre os serviços responsáveis pela proteção e pelo encaminhamento das mulheres em situação de violência.

O documento ainda será submetido a ajustes técnicos adicionais e a uma nova reavaliação antes de avançar para a etapa de apresentação aos demais integrantes da rede.

Assessoria MPAC