A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou o Edital PGE/CEJUR nº 007/2026, que torna público o concurso para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas a procuradores do Estado e servidores da área finalística da instituição. O objetivo é viabilizar a participação na ExpoDireito Brasil 2026, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em Brasília.

A iniciativa integra o Programa Anual de Capacitação da PGE/AC e visa promover a atualização, o aperfeiçoamento profissional e o networking dos participantes, diante da crescente complexidade das atividades de representação judicial e consultoria jurídica. O evento, promovido pelo Grupo Notorium, contará com programação simultânea e multitemática, abordando áreas como Direito Administrativo, Tributário, Ambiental, Eleitoral, Direitos Humanos, Advocacia Pública, Gestão Pública e Inteligência Artificial aplicada ao Direito, entre outras.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 bolsas de ajuda financeira. Destas, nove são destinadas a procuradores do Estado, com valor máximo de R$ 7 mil cada, e outras nove a servidores da área finalística da PGE/AC (assessores jurídicos), no valor máximo de R$ 5 mil cada. As bolsas serão distribuídas de forma equilibrada entre os diversos setores da instituição, incluindo procuradorias Judicial, Fiscal, Administrativa, do Meio Ambiente, de Pessoal, de Precatórios, Regional em Brasília e o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).

Os recursos poderão ser utilizados para custear despesas com inscrição no evento, passagens aéreas ou terrestres e gastos com hospedagem, alimentação e locomoção, respeitados os limites estabelecidos no edital e as normas de reembolso e prestação de contas da Administração Pública estadual.

Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do CEJUR, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 18 de fevereiro de 2026. Caso o número de inscritos ultrapasse o total de bolsas disponíveis, a seleção obedecerá a critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais, tempo de serviço e idade. Persistindo empate, a escolha será definida por sorteio.

Os contemplados deverão comprovar frequência ou certificação no evento e se comprometer a repassar os conhecimentos adquiridos, por meio de palestras, oficinas ou relatório circunstanciado, contribuindo para a difusão do aprendizado no âmbito da PGE/AC.