O desfile realizado no último domingo (15), na Marquês de Sapucaí, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tanto em um processo já em andamento quanto em novas demandas apresentadas por partidos políticos. A apuração busca verificar se houve possível configuração de propaganda eleitoral antecipada durante a apresentação.

Na semana passada, a Corte rejeitou um pedido de liminar que buscava barrar a realização do desfile. A ação foi movida pelo Partido Novo, que denunciava possível propaganda irregular e uso de recursos públicos no evento. Segundo os ministros, impedir previamente o desfile poderia caracterizar censura prévia, uma vez que o TSE não pode barrar manifestações artísticas nem julgar ilícitos antes de sua eventual ocorrência.

Apesar da negativa da liminar, os magistrados alertaram para o potencial ilegal da apresentação e decidiram manter o processo em aberto para análise de possíveis irregularidades. Já nesta segunda-feira (16), após o desfile, o Partido Novo anunciou que pedirá a inelegibilidade do presidente assim que houver o registro formal de candidatura. Para a sigla, o desfile da escola Acadêmicos de Niterói caracterizou abuso de poder político e econômico “ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral”. De acordo com o partido, o evento teria deixado de ser uma manifestação cultural espontânea e passado a assumir contornos “explícitos” de promoção eleitoral.

Além disso, o deputado federal Zucco (PL-RS) solicitou apuração sobre o uso político do desfile em ano eleitoral.

A relatoria do processo no TSE está a cargo da ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile já realizado, os partidos autores da ação podem solicitar à relatora a inclusão de novas provas contra o presidente, o PT e a escola de samba no processo. O próximo passo será a manifestação das partes acusadas, seguida de parecer do Ministério Público Eleitoral. O julgamento dependerá da inclusão do caso na pauta, definida pela presidência do Tribunal.

Atualmente, a presidência do TSE é exercida pela ministra Cármen Lúcia. Em junho, o cargo será assumido por Kássio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a análise do pedido de liminar, na última quinta-feira (12), os ministros demonstraram preocupação com possíveis excessos no desfile. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral estaria atenta a todos os fatos relacionados às eleições e que a negativa da liminar não representa um salvo-conduto. Já Cármen Lúcia avaliou que o desfile configurava um “ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, em que quem entra “sabe que pode afundar”.

O ministro André Mendonça destacou que, embora a homenagem possa ser entendida como manifestação artística, o uso intenso de sons e imagens associados à disputa eleitoral pode violar a paridade de armas e confundir expressão cultural com propaganda vedada.

Pela legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, manifestações que busquem influenciar o eleitor e angariar votos podem ser enquadradas como propaganda antecipada. A avaliação é feita caso a caso, com base na interpretação dos juízes e em precedentes da Justiça Eleitoral, sendo consenso que não pode haver pedido explícito de voto.

Entre os indícios de irregularidade estão referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades de possível candidato, menção a número de urna e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode ser interpretado como alusão ao número do PT.

A punição prevista inclui multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja superior. A penalidade pode atingir tanto quem divulga quanto o candidato beneficiado.