Iniciativa reúne instituições do Sistema de Justiça para promover atuação integrada, fortalecer a linguagem simples e aproximar a comunicação pública da população

Com o objetivo de tornar a comunicação pública mais clara, acessível e próxima da população, foi publicado no Diário da Justiça o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que institui a Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça do Acre.

A iniciativa, fruto de uma articulação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) em abril de 2025, reúne também o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).

Desde o ano passado os comunicadores dessas instituições já atuam em diversas atividades de forma integrada. O Termo de Cooperação oficializa e fortalece a Redejus. A proposta é integrar os setores de comunicação das instituições do Sistema de Justiça, promovendo a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à transparência e à melhoria do diálogo com a sociedade.

A criação da Redejus, modulada pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inova), tem como objetivo estruturar um espaço de cooperação para compartilhamento de conteúdo, capacitação das equipes e padronização de práticas de comunicação, com foco na linguagem simples e no atendimento humanizado à sociedade.

Segundo o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, a institucionalização da Rede Estadual de Comunicadores representa um avanço significativo na integração entre as instituições do Sistema de Justiça. “Essa parceria fortalece a transparência, amplia o acesso à informação e reafirma nosso compromisso com uma comunicação mais clara e próxima da sociedade. Trata-se de uma iniciativa que beneficia diretamente o cidadão, ao promover diálogo, confiança e entendimento”, destaca.

A Redejus nasce com o propósito de aproximar as instituições da sociedade por meio de uma comunicação mais clara, acessível e humanizada. Quando falamos em linguagem simples, falamos em garantir que o cidadão compreenda seus direitos, os serviços disponíveis e as decisões que impactam sua vida”, ressalta a secretária de Comunicação Social do TJAC, Andréa Zílio.

Acesso para todos

Entre os principais focos da Rede está o fortalecimento da Linguagem Simples no âmbito institucional. A medida busca traduzir termos técnicos e jurídicos para uma linguagem mais compreensível, facilitando o acesso à informação e ampliando o entendimento da população sobre direitos, serviços e decisões.

A atuação integrada permitirá a construção de campanhas educativas, padronização de boas práticas e maior eficiência na divulgação de informações de interesse público, sempre com o cidadão no centro da comunicação.

Papel duradouro

O acordo terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 120 meses, conforme previsto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, salvo manifestação contrária das instituições participantes.

O documento foi assinado pelo presidente do TJAC, Laudivon Nogueira; pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; pela defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro; pela presidente do TRE/AC, Wladirene Oliveira da Cruz Lima; pela presidente do TCE/AC, Dulcinéia Benício de Araújo; pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo D’Albuquerque Lima de Melo; e pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro.

Assessoria TJAC