O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (24), o chamado projeto de lei “antifacção”, que prevê o aumento de penas para quem participar de organização criminosa ou milícia e inclui a proibição do direito ao voto para pessoas presas.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro do ano passado e passou por alterações ao longo da tramitação na Casa.

Entre os principais pontos do texto aprovado estão o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas e milícias, além da restrição de direitos políticos de detentos enquanto estiverem cumprindo pena.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção presidencial.