As classes de fiscais do município se reuniram nesta terça-feira (3), com vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco para discutir o projeto que propõe mudanças na estrutura das auditorias municipais de Rio Branco. O encontro ocorreu após críticas dos sindicatos dos servidores, que afirmam ter sido surpreendidos com a proposta no fim do ano passado.

O presidente dos sindicatos dos servidores municipais, José Augusto, afirmou que o projeto prevê a separação de setores que hoje são regidos pela mesma legislação tributária. Segundo ele, a medida vai na contramão de um modelo adotado em diversas capitais brasileiras, onde as auditorias atuam de forma integrada para facilitar o atendimento ao contribuinte.

“A tributária sempre quer fugir desse processo de unificação. Hoje, no Brasil inteiro, as capitagens estão trabalhando unificadas inclusive para poder melhorar e facilitar a vida do usuário e do contribuinte”, pontuou o sindicalista.

De acordo com José Augusto, atualmente existem quatro auditorias no município, todas vinculadas à mesma lei. Para os sindicatos, a unificação permitiria que o cidadão protocolasse apenas um projeto, que circularia internamente entre os setores até a decisão final.

O sindicalista alertou ainda que a proposta pode dificultar a emissão de alvarás sanitários e de funcionamento, já que esses documentos dependem da aprovação conjunta dos setores tributário, sanitário, de obras e meio ambiente.

“Estamos aqui pedindo pra câmara pra gente fazer essa intervenção, pra gente conversar tem que se entender pra poder a gente votar um projeto onde atenda as auditorias e também a população”, disse Augusto.

Durante a reunião com os vereadores, os fiscais pediram a abertura de diálogo com a Prefeitura de Rio Branco para a construção de um projeto que atenda tanto às necessidades da administração pública quanto da população.