A 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco (AC) determinou a prisão civil de Rodovaldo Teixeira de Brito Neto, conhecido como Neto Brito, em um processo de cumprimento de sentença relacionado a débito de pensão alimentícia.

O caso tramita sob condução da juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. De acordo com os autos do processo, o valor da dívida alimentar atualizado até fevereiro de 2026 chega a R$ 63.185,98.

Na decisão proferida no processo, a magistrada decretou a prisão civil do executado pelo prazo de 60 dias, em regime fechado. Conforme determina a legislação, ele deverá ser recolhido em local separado dos presos comuns.

A medida foi fundamentada no artigo 528, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de prisão civil em casos de inadimplência no pagamento de pensão alimentícia quando não há quitação da dívida nem justificativa aceita pela Justiça.

O processo segue em tramitação na Vara de Família da capital acreana.