O governador do Gladson Camelí publicou o Decreto nº 12.708-P, de 5 de março de 2026, que torna sem efeito a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) no Acre.

De acordo com o decreto, a medida foi tomada após a constatação de que candidatos nomeados anteriormente, por meio do Decreto nº 12.198-P, de 15 de janeiro de 2026, não tomaram posse dentro do prazo estabelecido ou não cumpriram os requisitos necessários para ingresso no cargo.

O documento considera o resultado final do concurso público para provimento de vagas da Secretaria de Educação, homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, publicado em outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado.

Com isso, o governo estadual decidiu anular as nomeações em caráter efetivo para o cargo de Apoio Administrativo Educacional (AAE – Nível 2) em diferentes municípios e localidades do estado, incluindo zonas urbanas e rurais.

A decisão atinge candidatos que haviam sido nomeados para atuar em cidades como Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco, entre outras localidades.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.