A Justiça do Distrito Federal determinou, na última sexta-feira (6), a retirada imediata de publicações nas redes sociais X e TikTok que utilizavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi tomada pela 6ª Vara Cível de Brasília.

A liminar atende a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas. Segundo os autos do processo, os réus compartilharam uma imagem gerada por inteligência artificial que mostraria o senador em um suposto encontro com um ex-presidente do Banco Central e com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com a ação, a postagem era acompanhada de legendas que atribuiriam crimes ao senador, vinculando sua imagem a casos de corrupção. Flávio Bolsonaro alegou que o encontro nunca ocorreu e que o conteúdo foi criado para associá-lo a escândalos e irregularidades financeiras.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora a liberdade de expressão garanta ao cidadão o direito de manifestar opiniões e fazer críticas políticas, esse direito não inclui a divulgação de informações falsas. A juíza também ressaltou que o uso de “deepfakes” ou imagens criadas por inteligência artificial para simular situações inexistentes pode ferir a honra das pessoas e contribuir para a rápida disseminação de desinformação.

Além de determinar a exclusão das postagens, a decisão judicial ordena que as plataformas entreguem os dados cadastrais das contas responsáveis pelas publicações para que os autores possam ser identificados no processo.

Os réus também foram proibidos de voltar a publicar a mesma imagem. Em caso de descumprimento da ordem, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada nova postagem.

O pedido do senador para que os acusados realizassem uma retratação pública, no entanto, foi negado neste momento. A Justiça entendeu que essa questão deverá ser analisada apenas após a apresentação da defesa pelos envolvidos.