Uma imagem que passou a circular nas redes sociais neste final de semana tem provocado forte indignação entre moradores de Rio Branco. O registro mostra um agente do Instituto Socioeducativo do Acre supostamente disponibilizando um telefone celular para menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em uma unidade da capital acreana.

A situação gerou questionamentos por parte da população, especialmente porque os adolescentes retratados estão sob a tutela do Estado, cumprindo medidas após terem sido responsabilizados por atos infracionais.

A eventual permissão ou facilitação do uso de celulares dentro de unidades socioeducativas pode configurar irregularidade administrativa grave. Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode ser enquadrada como facilitação de comunicação indevida de internos com o meio externo, o que pode comprometer a segurança da unidade e até favorecer a prática de novos crimes.

Além de possíveis sanções administrativas, como abertura de processo disciplinar e afastamento da função, o agente público que descumpre regras de custódia pode responder por improbidade administrativa ou por outros crimes previstos na legislação, caso fique comprovado que houve dolo ou intenção de favorecer os internos.

Outro ponto que chama atenção é que unidades socioeducativas possuem normas rígidas de segurança, justamente para evitar o ingresso de objetos proibidos, entre eles aparelhos celulares, que podem ser utilizados para comunicação externa, planejamento de atividades ilícitas ou até intimidação de vítimas e testemunhas.

Até o presente momento, a direção do ISE não se pronunciou.