O Acre está entre os poucos estados brasileiros que garantem a presença de profissionais de apoio escolar para estudantes na condição de pessoas com deficiência (PcD) e com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas, públicas e particulares, de todos os níveis de ensino e em todas as cidades. Também o Distrito Federal, Goiás e Roraima alcançam esse nível de cobertura no país.Trabalho de mediação pedagógica ajuda estudantes com deficiência e autismo a acompanhar as aulas e desenvolver autonomia na escola.

Os dados são do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de fevereiro. O levantamento revela que, no Brasil, 1.144 das 5.571 cidades (20,5%) ainda possuem escolas sem esse tipo de profissional, essencial para garantir a inclusão educacional.

A legislação nacional prevê esse suporte. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei do Autismo (Lei nº 12.764/2012) determinam que estudantes que necessitem de apoio tenham acesso a profissionais que auxiliem em atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social, em todos os níveis e modalidades de ensino.

Assessoria Secom