O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira (18) o Decreto nº 12.823-P, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A medida foi assinada pelo governador e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, as nomeações consideram o resultado final do certame, homologado por meio do Edital nº 040 SEAD/SEE, divulgado em outubro de 2025. Os candidatos foram convocados para assumir funções em diferentes localidades do estado, conforme a necessidade da rede pública de ensino.

Os profissionais nomeados ingressarão nas carreiras já no padrão e classe iniciais previstos para cada cargo, reforçando o quadro efetivo da Educação no Acre.

Ainda segundo o documento, os convocados terão o prazo de até 30 dias para apresentar toda a documentação exigida e realizar a assinatura do Termo de Posse, etapa necessária para o início das atividades.