A Receita Federal já iniciou o período de preparação para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos de 2025. De acordo com orientações divulgadas pelo Senado Federal, diversos critérios definem quem está obrigado a prestar contas ao Fisco neste ano.

Entre os principais pontos, deve declarar o contribuinte que recebeu, ao longo de 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00. Esse valor inclui salários, aposentadorias, aluguéis e outras fontes de renda.

Também entram na lista aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil no ano, como por exemplo, ganhos com poupança.

Outras situações que exigem a declaração incluem a obtenção de lucro com a venda de bens, como imóveis, e o recebimento de mais de R$ 169.440,00 em atividades rurais.

Além disso, contribuintes que possuíam, até o fim de 2025, bens ou direitos acima de R$ 800 mil, ou que realizaram operações na bolsa de valores, também precisam declarar.

O Senado destaca ainda que existem outros casos específicos previstos na legislação que podem obrigar o envio da declaração.

Apesar da recente ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais — medida que passou a valer em 2026 —, a mudança não se aplica à declaração deste ano, já que o ajuste considera os rendimentos obtidos em 2025.

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda está prevista na Lei nº 7.713/1988, além de normas complementares que regulamentam o tributo. Para mais detalhes, a orientação é que os contribuintes consultem os canais oficiais da Receita Federal.