O governador do Acre, Gladson Camelí, assinou o Decreto nº 11.858, de 26 de março de 2026, que cria oficialmente a Faculdade Estadual do Acre (FEAC). A nova instituição será pública, gratuita e voltada ao ensino superior tecnológico, com atuação nas áreas acadêmica, científica e profissional.
De acordo com o decreto, a FEAC será vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC) e passará a integrar o Sistema Estadual de Ensino. A proposta é ampliar a oferta de ensino superior no estado, aliando formação técnica à produção de conhecimento e inovação.
A faculdade terá como finalidade ofertar cursos superiores, desenvolver pesquisas, promover ações de extensão e contribuir diretamente para o desenvolvimento regional, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O documento também prevê que a FEAC poderá atuar de forma descentralizada, com a oferta de cursos em diferentes regiões do estado, por meio de polos presenciais ou parcerias com outras instituições, seguindo normas do Conselho Estadual de Educação.
A estrutura administrativa, acadêmica e pedagógica da nova faculdade será definida em estatuto próprio e no regimento geral, que ainda serão elaborados e aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (CONSUTEC). Até a instalação do conselho, essa atribuição ficará sob responsabilidade da presidência do IEPTEC.
Segundo o decreto, os custos de implantação e funcionamento da FEAC serão cobertos por recursos do próprio IEPTEC. Já o corpo docente e administrativo será formado por servidores do instituto e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A medida também altera o Decreto nº 11.405, de 2024, incluindo a Faculdade Estadual do Acre como uma das unidades descentralizadas de educação profissional e tecnológica do estado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, marcando um novo passo na ampliação do acesso ao ensino superior público no Acre.
