A Energisa Acre se pronunciou, no último sábado, após decisão do Tribunal de Justiça do Acre que considerou ilegal o corte de energia elétrica de consumidores por dívidas de recuperação de consumo com mais de 90 dias. A manifestação foi encaminhada à imprensa após a confirmação do entendimento judicial.
De acordo com a concessionária, os valores cobrados estão relacionados à recuperação de consumo em casos de irregularidades identificadas, procedimento previsto nas normas do setor elétrico. A empresa destacou ainda que a suspensão do fornecimento é adotada apenas em caráter excepcional e após notificação prévia ao cliente.
A decisão da Justiça, confirmada na sexta-feira, estabelece que o corte de energia só pode ocorrer quando a cobrança se refere a um período de até 90 dias antes da constatação da irregularidade. O entendimento limita a atuação das concessionárias nesses casos.
A Energisa informou que irá avaliar as medidas cabíveis diante da decisão e reafirmou o compromisso com a prestação de um serviço essencial, pautado pela transparência e pelo respeito aos consumidores.
