Nesta sexta-feira (3), encerra-se mais uma etapa importante do calendário eleitoral brasileiro: o prazo da chamada janela partidária. Durante os últimos 30 dias, parlamentares com mandato puderam trocar de partido sem o risco de perder o cargo, conforme previsto pela legislação eleitoral.
A regra é válida apenas para cargos obtidos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais. Nesse modelo, os votos são contabilizados não apenas para os candidatos, mas também para os partidos e federações, por meio do chamado quociente eleitoral — mecanismo que valoriza a legenda na distribuição das vagas.
A possibilidade de troca sem perda de mandato foi consolidada após a Reforma Eleitoral de 2015 e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceram que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Fora da janela partidária, a mudança de sigla só é permitida em casos específicos, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores não há janela partidária, já que, nesses casos, vence quem obtém mais votos diretamente.
Movimentação no Congresso
A janela partidária também provocou mudanças na composição da Câmara dos Deputados. O Partido Liberal foi a sigla que mais ganhou parlamentares no período, com a entrada de sete novos deputados, alcançando uma bancada de 94 integrantes.
Por outro lado, o União Brasil registrou a maior perda, com a saída de seis deputados, passando a contar com 52 representantes. Outras legendas, como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão, também tiveram alterações em suas bancadas.
Prazo para desincompatibilização termina neste sábado
Outro marco importante do calendário eleitoral é o prazo para desincompatibilização, que se encerra neste sábado (4). A medida exige que ocupantes de cargos no Poder Executivo como ministros, governadores e prefeitos deixem suas funções caso desejem concorrer a outros cargos nas eleições.
Segundo o TSE, a regra busca evitar o uso indevido da máquina pública em benefício eleitoral, garantindo igualdade de condições entre os candidatos.
Próximas datas do calendário eleitoral
O calendário segue com etapas decisivas nos próximos meses. Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos e federações realizarão suas convenções para definir coligações e oficializar candidaturas.
Já o prazo final para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral será o dia 15 de agosto, consolidando a lista de candidatos que disputarão as eleições deste ano.
