A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira (13), o Decreto nº 683, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 para cargos efetivos do município. A medida foi oficializada pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur).
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito da capital acreana, a nomeação segue o resultado homologado em maio de 2024, conforme previsto no edital do certame. A decisão também considera a necessidade de reforçar o quadro de servidores efetivos da administração pública municipal, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação municipal vigente.
Os candidatos nomeados, cujos nomes constam no Anexo I do decreto, devem comparecer à Junta Médica do Município, localizada na Rua Alvorada, no bairro Bosque, para obter orientações e realizar os exames admissionais. O atendimento ocorre das 13h às 17h.
Após a realização e homologação dos exames médicos, os convocados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), também situada na Rua Alvorada, para apresentar a documentação exigida, conforme listado no Anexo II do decreto. O atendimento para essa etapa acontece em dias úteis, das 7h às 14h.
O prazo para que os candidatos cumpram todas as etapas do processo é de 30 dias, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período. Caso o prazo não seja respeitado, a nomeação poderá ser tornada sem efeito.
O decreto também autoriza a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, a adotar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação.
