O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura de inquérito para apurar uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, com base em publicação feita pelo parlamentar em rede social no início de 2026.
Em manifestação pública, Flávio classificou a decisão como uma forma de “censura” e afirmou que não houve qualquer crime na postagem investigada. Segundo o senador, o conteúdo estaria protegido pela liberdade de expressão e não teria imputado diretamente fatos criminosos ao presidente. A defesa também sustenta que a investigação representa tentativa de intimidação política e cerceamento do exercício do mandato parlamentar.
A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para conduzir as diligências, enquanto o caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Leia a íntegra da nota de Flávio Bolsonaro:
“O senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
