Candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), realizado em 2023, denunciam a ausência de convocações mesmo após mais de um ano da homologação do certame. Em comunicado enviado à imprensa, a Comissão de Aprovados afirma que nenhum candidato foi chamado até o momento, apesar da existência de déficit no quadro de servidores e da manutenção de contratos com empresas terceirizadas.
De acordo com o documento, o concurso foi homologado em fevereiro de 2025, mas segue sem nomeações. Os aprovados também questionam a efetividade do certame, destacando o investimento público realizado.
A principal crítica da comissão é a continuidade da contratação de serviços terceirizados para funções que, segundo eles, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. Um dos exemplos citados é a prorrogação de contrato com a empresa responsável por serviços de apoio técnico, administrativo e operacional, com custo superior a R$ 10,5 milhões por ano .
Além disso, outro contrato vigente prevê a contratação de dezenas de profissionais de nível superior para atividades semelhantes às atribuições dos cargos de Especialista da Fazenda Estadual.
Dados do Portal da Transparência, apresentados no documento, indicam um cenário de déficit significativo no quadro efetivo da Sefaz. O cargo de Especialista da Fazenda Estadual, por exemplo, possui 55 vagas previstas, mas conta com apenas seis servidores ativos. Já o cargo de Técnico da Fazenda Estadual deveria ter 188 profissionais, porém apenas 54 estão em exercício. No caso de contadores, há apenas um servidor ativo para dez vagas existentes .
Para a comissão, a situação evidencia a necessidade urgente de nomeações. “Mas até agora teve zero convocados e tem muita gente aprovada, foi um concurso que foi feito pra de alguma forma eles estão segurando lá, não tão chamando”, disse um dos candidatos.
A Comissão de Aprovados pede a intervenção das autoridades competentes e defende a imediata convocação dos candidatos, com base no princípio constitucional do concurso público e na necessidade de fortalecimento do quadro efetivo da administração fazendária.
