A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria regras mais rígidas para controlar a origem, a venda e o transporte de ouro no Brasil. A proposta foi apresentada pelo governo federal após decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a chamada presunção de boa-fé, ou seja, não basta mais declarar que o ouro é legal, será preciso comprovar sua origem. A votação tem sido adiada por falta de acordo entre os parlamentares.
O projeto prevê a criação de um sistema de rastreamento do ouro, que vai funcionar como um controle desde a origem até a comercialização. Para isso, será obrigatória a emissão de uma Guia de Transporte e Custódia de Ouro, um documento eletrônico que acompanha o metal e identifica de onde ele veio. Quem emitir essa guia será responsável pelas informações, podendo responder civil e criminalmente em caso de irregularidades. Além disso, o ouro deverá receber uma marca física para identificação. Para financiar esse sistema, será cobrada uma taxa de R$ 2 por guia emitida e R$ 5 por grama de ouro, com reajuste anual.
A proposta enfrenta críticas de representantes do setor mineral e de parlamentares, que apontam aumento de custos e possíveis falhas nas regras. Entidades afirmam que a taxa pode encarecer o produto e questionam a escolha da Casa da Moeda para operar o sistema, além de alertarem para brechas que poderiam favorecer o ouro ilegal. A Agência Nacional de Mineração também aponta risco de insegurança jurídica. Já o relator do projeto, deputado Marx Beltrão, defende que as medidas vão dificultar a extração ilegal e garantir mais controle sobre o mercado, afirmando que o custo da taxa é baixo em relação ao valor do ouro e necessário para dar mais segurança ao setor.
