O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP). A apuração foi iniciada após a revelação do repasse em coluna publicada na última sexta-feira (24/4).
De acordo com o documento em análise, o objeto do contrato envolve a destinação de verbas para diversas etapas do tratamento do material. “Objeto: destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmada entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”, diz trecho da representação no TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
A investigação tem como foco um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O acordo prevê a aplicação dos recursos em serviços como organização, digitalização e armazenamento provisório do acervo. Segundo o tribunal, a apuração ainda está em fase inicial, sem análise de mérito ou decisão tomada.
O material reunido inclui documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula, e será armazenado em São Bernardo do Campo. A partir da abertura do processo, o TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a correta aplicação dos recursos.
Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a iniciativa está respaldada pela legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.
Questionada sobre o tema, a Casa Civil não informou se haverá acesso público ao acervo do presidente. O modelo de Termo de Execução Descentralizada, utilizado no caso, é um instrumento comum na administração pública federal para descentralizar a execução de políticas públicas por meio de parcerias com universidades e outras entidades.
