O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que impede a abertura de pedidos duplicados para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última semana, e já está em vigor. A mudança atinge solicitações como aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova norma, o segurado deverá aguardar a conclusão do processo em andamento — incluindo o prazo de recurso, geralmente de 30 dias em caso de negativa — antes de registrar um novo pedido para o mesmo benefício. Antes da alteração, apesar de haver regras para organizar as solicitações, não existia uma proibição explícita para a reapresentação de requerimentos, o que permitia múltiplos pedidos simultâneos, muitas vezes para corrigir erros ou incluir documentos adicionais. A restrição, no entanto, não se aplica aos pedidos de revisão, que seguem liberados.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir a sobrecarga no sistema e dar mais eficiência à análise dos processos, diante do alto volume de solicitações repetidas. Dados do próprio órgão indicam que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após a conclusão inicial, contribuindo para o aumento da fila de espera, que ainda soma milhões de requerimentos, apesar de recente redução. A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para agilizar o atendimento e diminuir o tempo de concessão de benefícios previdenciários no país.
