Em meio à repercussão de um caso de estupro envolvendo uma criança de 12 anos no estado de São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal no Brasil.
Em declaração nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “é impossível ver este tipo de notícia e não se revoltar”, destacando que o tema, segundo ele, precisa ser tratado com urgência pelo Congresso Nacional. Ferreira criticou a permanência do debate sem avanços legislativos e apontou o que considera impunidade em casos envolvendo adolescentes.
“Já passou da hora do Congresso assumir sua responsabilidade e enfrentar esse debate com seriedade. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada. São anos desse tema parado no Congresso, enquanto a impunidade permanece”, disse o deputado.
Ele também manifestou solidariedade à família da vítima e pediu rigor na aplicação da lei aos responsáveis pelo crime, afirmando que espera atuação firme da Justiça paulista no caso.
O episódio reacende discussões antigas no cenário político brasileiro sobre a responsabilização de adolescentes em crimes graves, tema que segue sem consenso no Congresso Nacional.
