Um conjunto de entidades representativas das micro e pequenas empresas brasileiras divulgou manifesto em defesa da atualização dos limites do Simples Nacional e cobrou prioridade do Congresso Nacional na análise do tema. O documento argumenta que a medida é essencial para garantir justiça tributária, preservar empregos e assegurar renda a milhões de famílias. Segundo o texto, o regime reúne cerca de 24,8 milhões de empresas no país, sendo 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI), 9,8 milhões de microempresas (ME) e 1,8 milhão de empresas de pequeno porte (EPP).
As entidades destacam ainda o impacto econômico do sistema. Um estudo da PUCRS indica que o Simples Nacional responde por aproximadamente 13,4 milhões de empregos formais, o equivalente a cerca de 30% do total no Brasil, apesar de representar apenas 6% da arrecadação federal. O manifesto sustenta que a atualização dos limites de faturamento, congelados desde 2018, poderia gerar até 870 mil novos empregos e elevar em até 6% o número de vínculos formais no país.
O documento também aponta que a defasagem acumulada pela inflação, estimada em 83%, tem provocado aumento indireto da carga tributária e exclusão de empresas do regime. Como solução, as entidades defendem a correção dos tetos para R$ 145 mil no caso do MEI, R$ 870 mil para microempresas e R$ 8,695 milhões para empresas de pequeno porte, com atualização anual pelo IPCA. A proposta está vinculada ao PLP 108/2021, que trata da recomposição dos valores sem criação de novos benefícios fiscais, e ganha urgência diante da implementação da reforma tributária prevista para começar em 2027.
