O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando a contratação dos artistas Nattanzinho e Pedro Sampaio para apresentações no município de Conceição do Araguaia, no Pará, custeadas com recursos de emenda Pix destinada pelo deputado federal José Priante (MDB-PA).
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os shows foram contratados por meio de inexigibilidade de licitação. A emenda parlamentar enviada em 2023 destinou R$ 350 mil para o show de Nattanzinho, valor que teria custeado metade da apresentação e R$ 400 mil para a contratação de Pedro Sampaio.
De acordo com a auditoria do TCU, foram encontradas irregularidades nos processos de contratação dos artistas. Entre os apontamentos está a ausência de registro dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que contraria determinações previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O órgão de controle também destacou que a prefeitura não detalhou os gastos relacionados às apresentações, deixando de informar valores referentes a cachês, transporte, hospedagem e logística. Essas informações são consideradas obrigatórias em casos de contratação por inexigibilidade de licitação.
Diante das inconsistências encontradas, o TCU notificou o município e apontou que as condutas identificadas comprometem princípios da transparência e da economicidade na aplicação de recursos públicos.
A auditoria integra uma investigação mais ampla do tribunal sobre o uso das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência em que os recursos são enviados diretamente do orçamento da União para estados e municípios indicados por parlamentares. O levantamento analisa repasses realizados entre os anos de 2020 e 2024.
