O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.228/2019, que cria o contrato de primeiro emprego e estabelece incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada. A proposta foi aprovada pelo plenário da Casa e agora segue para sanção presidencial.
A medida tem como principal objetivo facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho formal, reduzindo os custos de contratação para as empresas. De autoria do senador Irajá, o projeto prevê a redução das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição patronal destinada à Previdência Social para empregadores que aderirem à modalidade.
Pelo texto aprovado, a alíquota do FGTS, atualmente fixada em 8% do salário do trabalhador, será reduzida para 2% no caso das microempresas. Para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, a contribuição passará a ser de 4%. Já para as demais empresas, a alíquota será de 6%.
Além disso, a proposta determina que a contribuição patronal à Seguridade Social seja reduzida de 20% para 10% sobre a remuneração dos trabalhadores contratados por meio do programa de primeiro emprego.
Segundo os defensores da proposta, a redução dos encargos trabalhistas deve incentivar a abertura de novas vagas para jovens sem experiência profissional formal, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a redução do desemprego nessa faixa etária.
Após a aprovação no Senado, o projeto aguarda a sanção da Presidência da República para que as novas regras possam entrar em vigor.
