A governadora Mailza Assis publicou no último sábado (6) dois decretos determinando medidas administrativas para apurar as causas do colapso da ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, ocorrido na última sexta-feira (5).
Por meio do Decreto nº 11.902, o Governo do Estado determinou a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., empresa contratada para elaborar os projetos de engenharia e executar a obra da ponte. O objetivo é apurar eventual responsabilidade contratual, técnica, administrativa e patrimonial da empresa pelo desabamento da estrutura.
O decreto também determina, em caráter preventivo, a suspensão de contratos em andamento, novos processos de contratação e pagamentos à construtora no âmbito da administração pública estadual até a conclusão das investigações.
Já o Decreto nº 11.903 institui uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as causas do colapso. O grupo será formado por representantes do Deracre, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação e Urbanismo, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, além de membros indicados pelo CREA, CONFEA e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).
A comissão terá acesso a documentos, projetos, contratos, laudos, registros de fiscalização e poderá requisitar perícias especializadas. O relatório final deverá apontar as prováveis causas do desabamento, avaliar a fiscalização e manutenção da estrutura, analisar a execução contratual e indicar eventuais responsabilidades administrativas.
Nos decretos, o governo destaca que a versão apresentada pela empresa, que atribui o ocorrido ao fenômeno conhecido como “terras caídas” nas margens do Rio Iaco, ainda não possui comprovação pericial independente e que as causas do colapso deverão ser definidas após análise técnica aprofundada.
O procedimento administrativo deverá ser concluído em até 90 dias, enquanto a comissão técnica terá prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período, para apresentar suas conclusões.
