O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), deu início à segunda etapa do programa Minha Terra de Papel Passado em Porto Acre, reforçando o compromisso da gestão da governadora Mailza Assis com a segurança jurídica e a regularização fundiária no estado.
A ação contempla a entrega de títulos definitivos de propriedade a famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. Com investimento superior a R$ 5 milhões, o Governo do Estado está promovendo a regularização fundiária de mais de 700 famílias no município, garantindo o acesso à documentação definitiva e aos direitos decorrentes da propriedade legalmente constituída.
Durante a solenidade, foi destacado que a iniciativa representa a conclusão de uma importante etapa do processo de regularização fundiária em Porto Acre, corrigindo pendências históricas e proporcionando segurança jurídica às famílias beneficiadas.
A governadora Mailza Assis, reconhecida pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à regularização fundiária, também tem liderado ações integradas por meio do programa Juntos pelo Acre, que reúne secretarias e autarquias estaduais para ampliar e agilizar o atendimento às demandas da população acreana.
Outro destaque da gestão é o Programa Igreja Legal, criado para garantir às entidades religiosas o acesso à regularização fundiária e à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com o ITERACRE, a entrega dos títulos definitivos proporciona benefícios diretos às famílias, como a garantia do direito à herança, valorização patrimonial dos imóveis, acesso a linhas de crédito e maior segurança sobre a posse da propriedade.
Além das ações já concluídas na Vila do Incra, o Governo do Estado segue avançando com o planejamento de regularização fundiária em outras localidades de Porto Acre. Entre as próximas etapas está a Vila do Caquetá, onde cerca de 800 famílias deverão ser contempladas pelo programa.
A iniciativa integra a política estadual de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Acre, que tem como objetivo promover cidadania, desenvolvimento social e segurança jurídica para as famílias urbanas e rurais em todo o estado.
