A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos e empregados públicos da administração direta e indireta do município.
A proposta, enviada pelo prefeito Alysson Bestene em regime de urgência urgentíssima, prevê reajuste linear de 5% para os servidores municipais, além da adequação dos vencimentos iniciais das carreiras que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional, garantindo que passem a corresponder ao valor do salário mínimo acrescido de 5%.
De acordo com a mensagem governamental encaminhada ao Legislativo, a medida busca promover a recomposição parcial do poder aquisitivo dos trabalhadores diante das perdas inflacionárias, além de reconhecer a importância dos serviços prestados pelos servidores à população.
O projeto estabelece que os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de junho de 2026.
Durante a tramitação, a proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes, que destacaram a valorização do funcionalismo público municipal. O reajuste deverá beneficiar cerca de 7 mil servidores da Prefeitura de Rio Branco.
Com a aprovação da Câmara, a matéria segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
