Quatro dias após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua sem ordem de prisão expedida e mantém certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil.
De acordo com informações consultadas no sistema da Polícia Federal no último sábado (20), não há registro de condenação criminal transitada em julgado contra o ex-parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Banco Nacional de Mandados de Prisão também não apontava qualquer ordem de prisão pendente de cumprimento.
A situação ocorre porque o processo ainda não chegou ao trânsito em julgado. Após a conclusão do julgamento, é necessária a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma do STF. Somente depois dessa etapa a defesa poderá apresentar recursos contra a condenação.
Enquanto houver possibilidade de recurso, a condenação não é considerada definitiva. Em regra, a emissão de um mandado de prisão ocorre apenas após a análise dos recursos cabíveis. No entanto, o tribunal pode determinar a execução da pena antes dessa fase, dependendo das circunstâncias do caso.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde vive desde o início de 2025. O ex-deputado teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas parlamentares. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele mora em uma residência localizada em Southlake, no estado do Texas.
A condenação foi determinada pelo STF no último dia 16 de junho. Conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para incentivar a adoção de sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra setores da economia brasileira e autoridades nacionais, incluindo ministros do Supremo.
Ainda segundo a PGR, as ações teriam sido motivadas pela alegação de perseguição política contra seu pai, Jair Bolsonaro, que na época respondia a processo criminal relacionado à tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão.
