O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abre entre os dias 22 e 26 de junho de 2026 o período de inscrições para o casamento coletivo de Cruzeiro do Sul. A iniciativa garante, de forma totalmente gratuita, a regularização da união civil de casais que desejam oficializar o relacionamento.
Ao todo, serão disponibilizadas 300 vagas. Os atendimentos ocorrerão das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, no Centro do município de Cruzeiro do Sul.
A cerimônia está marcada para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá, reunindo os casais em um momento coletivo de celebração da cidadania, da família e do acesso à Justiça.
Reconhecido como uma das mais importantes ações sociais do Acre, o Projeto Cidadão promove o acesso gratuito a direitos fundamentais, levando dignidade e inclusão à população. Por meio da iniciativa, os casais conseguem formalizar a união sem custos com taxas cartorárias, tornando o casamento civil acessível a quem muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para realizar esse sonho.
A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre e conta com a parceria do Governo do Estado, do Ministério Público do Estado do Acre, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, da Receita Federal, do INCRA, além da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e diversas outras instituições parceiras que atuam para garantir atendimento humanizado e acesso aos direitos da população.
Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil e apresentem a documentação exigida durante o período de habilitação. É importante destacar que todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.
Para noivos solteiros, são exigidos a certidão de nascimento original, legível e sem rasuras, comprovante de endereço, além de RG e CPF, apresentados em original e cópia.
Já para noivos divorciados, é necessária a certidão de casamento com averbação do divórcio, também original e em bom estado de leitura, além da cópia do processo ou da sentença de divórcio referente à partilha de bens, comprovante de endereço e documentos pessoais como RG e CPF, em original e cópia.
No caso de noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento original e comprovante de endereço. Também é necessária a presença dos pais ou responsáveis legais com RG e CPF. Em situações de falecimento dos responsáveis, deve ser apresentada a certidão de óbito, e na ausência deles, é exigida autorização por escrito do responsável legal.
As inscrições e a habilitação para o casamento coletivo acontecem entre os dias 22 e 26 de junho de 2026, das 7h às 14h, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, Centro de Cruzeiro do Sul. Já a cerimônia será realizada no dia 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá, na Rodovia AC-405, Km 9, Estrada do Aeroporto, em Cruzeiro do Sul.
