O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu recomendação ao Governo do Estado, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com medidas voltadas à proteção dos animais, à segurança dos participantes e à fiscalização da Expoacre Juruá 2026, que será realizada do dia 30 de junho a 5 de julho, em Cruzeiro do Sul.
A recomendação considera a necessidade de prevenir maus-tratos aos animais e assegurar o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor durante a programação. A medida também considera irregularidades identificadas durante a cavalgada da edição de 2024, que resultaram no ajuizamento de ação civil pública sobre o tema.
Entre as providências recomendadas à comissão organizadora estão a identificação dos animais participantes da cavalgada, a exigência de documentação sanitária e exames veterinários, além da adoção de medidas para garantir o bem-estar dos equídeos e impedir práticas que possam causar sofrimento ou colocar em risco sua integridade.
O MPAC também orienta a presença de médico-veterinário durante o evento, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança pública, o cumprimento da legislação que proíbe fogos de artifício com estampido e a adoção de medidas de segurança para os participantes.
Na área de exposições, a recomendação prevê condições adequadas para a permanência dos animais e medidas voltadas à segurança do público. O documento também trata da necessidade de vistoria e regularização dos brinquedos do parque de diversões, após a identificação de problemas estruturais e elétricos na edição anterior.
À Vigilância Sanitária Estadual foi recomendada a realização de inspeções nos estabelecimentos que comercializarão alimentos e bebidas durante o evento. Já o Idaf e o Imac deverão atuar na fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária ao longo da programação.
Os órgãos destinatários têm prazo de cinco dias úteis para informar ao MPAC sobre o acatamento das medidas recomendadas e as providências adotadas para seu cumprimento.
Assessoria MPAC
