O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está representado na 6ª Reunião da Comissão Nacional de Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIPLGBT) pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+, Germano Marino. O encontro ocorre entre os dias 24 e 28 de junho, em Fortaleza (CE), reunindo representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos estados e dos municípios para fortalecer a Política Nacional LGBTQIA+.
Durante a agenda institucional, a comitiva acreana realizou uma visita técnica à Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará, a primeira secretaria estadual do Brasil dedicada exclusivamente à promoção de políticas públicas para a população LGBTQIA+. A pasta é conduzida pelo secretário estadual da Diversidade, Renan Ridley de Almeida Sousa, gestor LGBTQIA+, homem gay e referência na implementação de políticas públicas de inclusão e direitos humanos no estado.
A programação também incluiu uma visita ao Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, equipamento público que oferece atendimento psicossocial, assistência social, orientação jurídica e acolhimento humanizado a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.
O secretário estadual da Diversidade, Renan Ridley de Almeida Sousa, destacou a importância da troca de experiências entre os entes federativos.
“Receber gestores de outros estados e compartilhar a experiência do Ceará é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil. Quando mostramos como estruturamos a Secretaria da Diversidade e o nosso Centro de Referência, reafirmamos que é possível, com decisão política e compromisso institucional, construir uma rede de proteção real e efetiva para a população LGBTQIA+. Que esse intercâmbio contribua para que mais estados avancem na garantia de direitos e na promoção da cidadania”, afirmou.
Para o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, Germano Marino, a experiência reforça o compromisso do Acre com o avanço das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
“Conhecer a primeira Secretaria Estadual da Diversidade do Brasil e equipamentos como o Centro de Referência Thina Rodrigues é uma experiência transformadora. O Ceará demonstra, na prática, que políticas públicas estruturadas salvam vidas, promovem dignidade e garantem cidadania. Volto ao Acre ainda mais comprometido com a construção de uma rede de proteção sólida e com a implementação de serviços especializados para a nossa população LGBTQIA+”, destacou.
Segundo o gestor, o Acre ainda enfrenta desafios importantes na área.
“Precisamos avançar na implantação de um Centro de Referência LGBTQIA+ no estado, além de fortalecer a produção de dados e pesquisas que permitam compreender a realidade da população LGBTQIA+, suas vulnerabilidades sociais e suas necessidades. Sem informação, não há planejamento; e, sem planejamento, não há garantia de direitos.”
A participação na CNIPLGBT reforça o compromisso do Governo do Acre e da SEASDH com o fortalecimento das políticas públicas de promoção dos direitos humanos, o combate à LGBTfobia e a ampliação da rede de acolhimento e proteção à população LGBTQIA+.
