A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pelo YouTube, para que sejam retirados do ar perfis e conteúdos que incentivam a criação de plataformas de cassino ilegais e a divulgação de jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho. A ação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
Segundo a AGU, os canais identificados publicam tutoriais e orientações sobre como criar e divulgar sites de apostas não autorizados, muitas vezes apresentados como conteúdos de marketing digital. Entre os materiais citados estão instruções sobre criação de plataformas de cassino e estratégias de divulgação de jogos ilegais.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo viola a legislação brasileira, incluindo o Decreto-Lei nº 3.688/1941 e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta apostas de quota fixa no país. A AGU também destaca que a permanência dessas publicações pode gerar responsabilização da plataforma, caso não haja remoção dos conteúdos considerados irregulares.
