O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), segue com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até as 14h do dia 31 de julho, no horário do Acre.
A seleção contempla todas as comarcas do Poder Judiciário acreano, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
O objetivo do processo seletivo é formar cadastro de reserva para futuras convocações, de acordo com a necessidade da administração do TJAC, fortalecendo as equipes do Judiciário e oferecendo aos estudantes a oportunidade de aperfeiçoar a formação acadêmica por meio da prática forense.
Podem participar candidatos que já tenham concluído a graduação em Direito, estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área e estudem em instituição de ensino conveniada com o Tribunal de Justiça ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos convocados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte. A carga horária será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, com direito a recesso remunerado, seguro contra acidentes pessoais e acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes), que incluem atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico. Os estagiários também poderão participar de cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). O estágio será realizado de forma presencial nas unidades do TJAC.
A seleção será realizada em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, por meio da análise curricular. A pontuação considerará critérios como rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgãos públicos, trabalho voluntário, participação em ações do Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, assegura a observância da política de paridade de gênero nas convocações.
De acordo com o cronograma, a relação de inscritos será divulgada no dia 12 de agosto. Os dias 13 e 14 de agosto serão destinados à interposição de recursos, enquanto a homologação do primeiro ranking de classificação está prevista para o dia 24 de agosto.
Os interessados devem ler atentamente o edital antes de efetuar a inscrição para verificar se atendem a todos os requisitos exigidos.
