O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos em que há utilização de inteligência artificial. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta endurece as penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual envolvendo menores por meio da internet e das redes sociais. Além disso, o projeto torna hediondos diversos desses crimes, tornando mais rígidas as regras para o cumprimento das penas.
De autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), o projeto foi analisado pelo Plenário do Senado em regime de urgência. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, recomendou a aprovação com ajustes apenas de redação.
Durante a votação, Contarato destacou que as penalidades atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm sido suficientes para combater os crimes de exploração sexual infantil. Segundo ele, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, número 18,9% superior ao registrado no mesmo período de 2024, conforme dados da SaferNet Brasil.
Para o relator, o aumento das penas, a inclusão dos crimes no rol dos hediondos e a ampliação das condutas criminosas previstas na proposta representam medidas necessárias para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Outro ponto do projeto é a substituição da expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” na legislação. De acordo com Contarato, o termo anterior pode remeter à obscenidade ou a conteúdo sexual destinado a adultos, não refletindo adequadamente a gravidade das condutas criminosas envolvendo menores.
Com a aprovação pelo Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
