A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria um cadastro nacional para proteger consumidores de ligações indesejadas de telemarketing e de cobranças realizadas para pessoas que não possuem relação com a dívida.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), determina que empresas de telemarketing e cobrança deixem de realizar chamadas para consumidores que já solicitaram o bloqueio. O objetivo é reduzir o número de ligações insistentes e evitar situações de fraude envolvendo contatos telefônicos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que promoveu alterações na proposta original. Com a aprovação em caráter terminativo na comissão, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário do Senado, salvo se houver apresentação de recurso, e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, empresas de telemarketing e cobrança deverão excluir de seus bancos de dados os números de telefone de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada. Além disso, o pedido de exclusão deverá ser registrado e armazenado eletronicamente pelas empresas.
A proposta também classifica como prática abusiva o uso de mecanismos que dificultem a identificação ou o bloqueio das ligações, como o mascaramento de números telefônicos e as chamadas automáticas de curta duração, conhecidas por desligarem em até três segundos.
Caso as empresas descumpram as novas regras, poderão ser aplicadas multas de até R$ 50 mil. A medida busca reforçar a proteção dos consumidores e reduzir o volume de chamadas inconvenientes e recorrentes realizadas por empresas de telemarketing e cobrança.
