A notícia-crime apresentada por parlamentares do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apurava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, foi arquivada na terça-feira (14). A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios da prática de crimes.
A ação havia sido protocolada pelos então deputados David Miranda, que morreu em 2023, Vivi Reis, atualmente vereadora em Belém, além das deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim. A representação teve como base o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na qual o ex-presidente defendia que a CPI também investigasse governadores e prefeitos. Na ligação, Bolsonaro afirmou que, caso isso não ocorresse, a comissão ouviria integrantes de seu governo e produziria um relatório “sacana”, além de sugerir pressão sobre o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment de ministros.
Em manifestação no processo, a PGR concluiu que a conversa tinha caráter privado e informal, sem elementos que configurassem os crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa. Com base nesse entendimento, o ministro Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento da notícia-crime e ressaltou que cabe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se existem elementos suficientes para a abertura de investigação criminal.
