O Ministério da Fazenda inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025 e, por isso, não realizaram o envio, mas que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e apuraram valores a receber.
A Receita Federal informou que, com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, foi possível gerar automaticamente declarações simplificadas para identificar os contribuintes com direito à restituição, sem que fosse necessária qualquer ação prévia por parte do cidadão.
Mesmo assim, os beneficiados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar eventuais ajustes, caso considerem necessário.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote especial é diferente do calendário regular
A Receita Federal destacou que este pagamento faz parte de um lote especial e não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
O cronograma foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não apresentaram declaração por não serem obrigados, mas que, ainda assim, tinham valores a receber.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita também orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento do processo, evitando golpes e fraudes.
