A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quinta-feira (16) que regulamentou a dispensação da risperidona na rede municipal de saúde para pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A medida estabelece regras para o fornecimento do medicamento e inclui a risperidona na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) para atendimento desses pacientes.
O medicamento está disponível nas Unidades de Referência de Atenção Primária à Saúde (URAPs) e no Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral. Para retirar a medicação, é necessário apresentar receita médica de controle especial, emitida em duas vias, além de laudo que comprove o diagnóstico de TEA ou TDAH. A documentação passa por avaliação do farmacêutico responsável, conforme os critérios definidos pela rede municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a regulamentação foi adotada para organizar o fluxo de dispensação e atender a uma demanda das famílias que utilizam o tratamento. Durante a entrega, profissionais da assistência farmacêutica também orientam pacientes e responsáveis sobre o uso correto da risperidona, possíveis efeitos adversos, armazenamento e a importância do acompanhamento médico contínuo. Para outras indicações clínicas, o acesso ao medicamento segue as regras do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme protocolos do Ministério da Saúde.
