O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a prisão preventiva da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e rejeitou o pedido da defesa para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tivesse a prisão substituída por prisão domiciliar.
Durante o julgamento, a defesa alegou que Deolane, por ser advogada, teria direito à custódia em uma Sala de Estado-Maior. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) também sustentou que a unidade prisional onde ela está detida não atende às exigências previstas no Estatuto da Advocacia.
No entanto, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, destacou que a inscrição profissional de Deolane na OAB está suspensa. Segundo o voto, essa condição afasta a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior, prevista para advogados no exercício regular da profissão.
A magistrada também ressaltou que, conforme informações da Secretaria da Administração Penitenciária, a influenciadora permanece custodiada em um pavilhão separado das demais detentas, o que, na avaliação do colegiado, atende às condições necessárias para sua permanência no sistema prisional.
O pedido de habeas corpus foi rejeitado por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que entendeu não haver ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão preventiva nem a concessão das medidas solicitadas pela defesa.
