O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou uma alteração no calendário de funcionamento do Poder Judiciário estadual durante o mês de agosto. A medida transfere o ponto facultativo da Revolução Acreana, celebrado em 6 de agosto, para o dia 7, e antecipa o feriado regimental em homenagem ao Dia do Advogado, originalmente comemorado em 11 de agosto, para o dia 10.
A decisão foi assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira (16). A mudança é válida para todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Judiciário acreano.
Com a alteração, não haverá expediente nos dias 7 e 10 de agosto. Durante esse período, os prazos processuais também ficam suspensos, sendo retomados normalmente na terça-feira, 11 de agosto.
Apesar da suspensão das atividades regulares, os serviços considerados urgentes continuarão sendo prestados em regime de plantão. Entre as demandas atendidas estão pedidos de habeas corpus, medidas protetivas de urgência, mandados de segurança e audiências de custódia.
O TJAC informou ainda que a escala de magistrados e servidores responsáveis pelo plantão judicial de primeiro e segundo graus está disponível no portal oficial da instituição, na seção “Plantão Judiciário”, onde também podem ser consultados os contatos para atendimento durante o período.
