A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), um projeto de lei que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Se for aprovado pelos senadores e sancionado pela presidência, será instituído um imposto de 20% sobre o valor total das compras feitas no exterior que somem até esse montante.
A medida terá um impacto significativo, especialmente nas plataformas asiáticas populares entre os consumidores brasileiros, como Shein, Shopee e Aliexpress. Atualmente, essas compras de até US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250, estão isentas de tributos.
No entanto, com a nova regulamentação, tais compras serão sujeitas a uma taxa de 20%. Para compras que excedem esse valor, a alíquota de importação permanece inalterada, fixada em 60%.
Desde agosto de 2023, a Receita Federal havia implementado o Remessa Conforme, que permitia isenção de taxação para compras em pequenas quantidades.
