O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou a análise de questionamentos sobre supostas irregularidades em viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A decisão mais recente determinou o arquivamento de um pedido apresentado pelo Congresso que questionava especificamente os gastos da viagem dela a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025.
Segundo o TCU, o caso já havia sido analisado em uma investigação mais ampla, registrada no processo TC 000.031/2025-9, relatado pelo ministro Bruno Dantas. No julgamento, o plenário considerou improcedentes as acusações e concluiu pela regularidade das despesas públicas relacionadas às missões internacionais da primeira-dama. A Corte afirmou que, apesar de Janja não ocupar cargo público, sua atuação possui “natureza jurídica de interesse público e representativo”.
A investigação teve origem em questionamentos apresentados ao tribunal sobre a equipe de apoio e as agendas internacionais da primeira-dama. Ao analisar o caso, o TCU informou que não encontrou elementos que apontassem desvio de finalidade ou irregularidade no uso de recursos públicos. A decisão também destacou que a estrutura de apoio ao cônjuge presidencial possui respaldo em normas da Advocacia-Geral da União (AGU) e em decreto que atribui ao Gabinete Pessoal do Presidente da República essa função.
