A secretária de Estado de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, afirmou, em nota à imprensa, que o contrato relacionado à decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) não chegou a ser executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI).
Segundo a secretária, o contrato era decorrente de um pregão eletrônico conduzido por outro órgão da administração estadual, ao qual a SEAGRI aderiu por meio de uma ata de registro de preços.
Temyllis afirmou que, após ser convidada para uma reunião com a conselheira-relatora do TCE-AC, Naluh Gouveia, no dia 11 de maio, foram apresentados apontamentos técnicos relacionados ao processo licitatório de origem. Diante disso, segundo ela, a SEAGRI adotou uma postura preventiva e decidiu não executar o contrato.
A secretária também informou que o empenho foi integralmente anulado, o que, segundo ela, impediu qualquer execução contratual, liquidação de despesas ou pagamento de recursos públicos.
“Não houve qualquer execução do contrato, não houve liquidação de despesa e não houve pagamento de um único centavo à empresa”, afirmou.
Ainda de acordo com Temyllis, os documentos anexados à nota demonstram que o empenho foi totalmente anulado e que não houve prejuízo ao erário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura.
A secretária afirmou ainda que acredita na atuação das instituições e dos órgãos de controle e disse estar tranquila quanto ao esclarecimento dos fatos.
“Diante desse cenário, a medida cautelar apenas confirma uma situação que já havia sido adotada administrativamente pela SEAGRI”, declarou.
