Milhares de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o Brasil. Desde o dia 11 de janeiro de 2024, todos os estados brasileiros devem disponibilizar o novo RG, que tem versão digital e impressa, similar à Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, nem todos estão cumprindo a determinação.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Além disso, a mudança diminui a probabilidade de fraudes. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Outro ponto importante é que os novos documentos não vão constar o campo “sexo”, dando ênfase apenas no nome. Tal decisão foi determinada pela Justiça Federal, como uma medida visa melhorar a garantia dos direitos das pessoas transexuais.
A Justiça Federal decidiu acolher o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a União altere, em um prazo de 60 dias, a diagramação (“layout”) da nova carteira de identidade nacional (CIN, a “nova RG”). O MPF solicita a exclusão do campo “sexo” e a unificação do “nome” presente no documento.
A decisão é uma liminar concedida, na última quarta-feira (29), pela 13ª Vara Federal Cível de Brasília. No pedido é sustentada a ideia de respeito a pessoas transexuais. A União também deverá incluir, nos cadastros federais (como o CADÚnico e o SUS), o campo “nome social” de forma que ele apareça antes do “nome de registro”.
